O Banco Central resiste a assumir o papel de regulador do mercado de cartões de vale-refeição e vale-alimentação oferecidos pelas empresas que estão no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).plataforma fake fortune tiger demo

O programa concede incentivo fiscal para as companhias que oferecem auxílio-alimentação para os seus funcionários. O PAT conta com quase 470 mil empresas beneficiárias， alcançado mais de 20 milhões de trabalhadores.

Pessoas a par das discussões no BC afirmaram à Folha que essa regulamentação não deveria ser atribuição da autoridade monetária， mas do Ministério do Trabalho e Emprego， e que o tema não está em debate internamente na instituição.

O posicionamento da atual gestão， liderada por Gabriel Galípolo， segue alinhado ao da administração anterior， do ex-presidente Roberto Campos Neto.

Segundo relatos feitos à reportagem， o BC não queria assumir a responsabilidade de regular o setor sob o argumento de que esse mercado， que é composto por diversos participantes com interesses divergentes， não traz risco sistêmico ao país.

Procurado por meio de sua assessoria， o Banco Central não se manifestou até a publicação dessa reportagem.

A proposta de regulamentação do mercado de cartões de refeição e alimentação foi apresentada， na semana passada， pelo ministro da Fazenda， Fernando Haddad， como uma resposta à demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por medidas para baratear o preço dos alimentos –problema que vem afetando a popularidade do governo petista.

Segundo Haddad， há espaço para regulamentar o PAT e caberia ao BC fazê-lo pela legislação. O ministro citou que a regulação não foi feita até o término da gestão de Campos Neto.

O chefe da equipe econômica apresentou a proposta da portabilidade como contraponto à ideia do governo de subsidiar a redução dos preços via a oferta de alimentos por meio de uma rede popular de abastecimento， nos moldes do que o Farmácia Popular faz em relação a medicamentos.

A discussão sobre a participação do BC na regulamentação é um dos impasses para a apresentação da proposta， que é esperada no Palácio do Planalto para os próximos dias.

O BC avalia internamente que não tem competência para tratar de cartões de benefícios e que Haddad teria cometido um engano ao falar que caberia à autoridade monetária fazer a regulamentação do PAT.

Em outubro do ano passadoplataforma fake fortune tiger demo， o Ministério do Trabalho publicou uma portaria atualizando regras do programa sobre práticas irregulares， como o rebate. A principal mudança foi a criação de uma multa de até R$ 50 mil caso fosse desrespeitada a norma que proíbe empresas participantes do PAT de exigir ou receber descontos ou outros benefícios não relacionados à saúde e segurança alimentar dos trabalhadores.

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