O governo vai liberar， logo após o Carnaval， o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversárioplataforma tigrinho chinesa， mas foram demitidos e não conseguiram pegar todo o dinheiro do fundo no pagamento da rescisão. A medida provisória foi publicada nesta sexta-feira (28).

Quem tem conta bancária cadastrada no aplicativo oficial do FGTS receberá o dinheiro automaticamente em seu banco， sem precisar ir a uma agência da Caixa. Esses trabalhadores também terão o crédito no primeiro dia de pagamentos， 6 de março (quinta-feira pós-Carnaval).

Para ter direito de receber nessa nova rodada de saques， a demissão sem justa causa precisa ter ocorrido entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Mas não são só os demitidos que têm direito. Trabalhadores que rescindiram contratos e temporários que aderiram ao saque-aniversário também podem estar entre os contemplados， informou o Ministério do Trabalho e Emprego.

Em todos os casos， o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS relativa ao contrato e não ter comprometido todo esse dinheiro com a antecipação do saque-aniversário， um tipo de empréstimo contratado em instituições financeiras.

Segundo o ministério do Trabalho e Emprego， os valores do FGTS serão desbloqueados nos casos em que a rescisão do contrato tenha ocorrido pelos seguintes motivos:

O governo vai liberar R$ 12 bilhões do FGTS para cerca de 12 milhões de trabalhadores. Os pagamentos começam nos dias 6， 7 e 10 de março no valor de até R$ 3.000， de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS. Quem tem conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS receberá no primeiro dia， na quinta-feira pós-Carnaval. A segunda parcela， para valores superiores a R$ 3.000， será paga a partir de 17， 18 e 20 de junho.

6 de março:

7 de março:

10 de março:

Todos os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal.

A liberação dos valores bloqueados do saque-aniversário será válida para rescisões contratuais ocorridas por cinco tipos de demissão:

Ocorre quando a empresa decide desligar o funcionário sem que ele tenha cometido uma falta grave. Nessa situação， o trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias， como:

Se a empresa fechar devido à falência ou se o empregador morrer (no caso de um emprego doméstico， por exemplo)， o contrato de trabalho se encerra.

O trabalhador tem direito a receber as verbas rescisórias equivalentes à demissão sem justa causa， mas pode ser feitas negociações judiciais para pagamento caso a empresa esteja sem recursos.

Quando um contrato de trabalho tem prazo determinado (como contratos de experiência ou temporários)， ele se encerra automaticamente no final do período estipulado.

Nessa situação， o trabalhador recebe saldo de salário， férias proporcionais mais um terço e 13º salário proporcional， mas não tem direito à multa de 40% do FGTS nem ao seguro-desemprego.

Ocorre quando um trabalhador avulso (como estivadores e portuários， que não têm vínculo fixo com uma empresa) tem suas atividades totalmente interrompidas.

Caso isso aconteça， ele pode ter direito ao saque do FGTS， dependendo das regras estabelecidas pelo sindicato ou pelo órgão gestor do trabalho avulso.

ATENÇÃO! No caso específico do contrato rescindido pelo motivo "rescisão por acordo entre o trabalhador e o empregador"， o trabalhador tem direito a sacar 80% do saldo disponível.

Segundo o advogado Rômulo Saraivaplataforma tigrinho chinesa， colunista da Folha， a carteira de trabalho só mostra a data do encerramento do contrato e não detalha o tipo de demissão.

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